As crianças dos 4 aos 12 anos (inclusive) têm direito ao transporte gratuito em todos os Operadores de Transporte da Área Metropolitana de Lisboa, desde que sejam titulares do cartão Lisboa VIVA com perfil Criança.
Para beneficiar do transporte gratuito devem validar o cartão Lisboa VIVA todas as viagem que realizem. Caso não disponham de um cartão Lisboa VIVA podem requisitá-lo online através da criação de registo de Conta VIVA+ no Portal VIVA ou através dos operadores de transporte.
O que é necessário para a criança ter acesso ao transporte gratuito?
As crianças dos 4 aos 12 anos têm que ser titulares do cartão Lisboa VIVA, com perfil Criança, para usufruir do direito de transporte gratuito.
Onde posso pedir um cartão com perfil criança?
Quanto custa o cartão Lisboa VIVA com o perfil criança?
Serviço normal (entrega em 10 dias úteis) | 7€
Serviço de entrega em casa via Portal VIVA | 9€
Serviço urgente (entrega no momento ou em 24h úteis) | 12€
A criança já tem um cartão Lisboa VIVA com perfil criança, o que é necessário fazer para beneficiar do transporte gratuito?
Caso a criança já tenha cartão Lisboa VIVA válido, não é necessário qualquer procedimento adicional.
Como se comprova o direito ao transporte gratuito?
O direito ao transporte gratuito é comprovado, no momento do pedido do cartão, mediante apresentação do documento de identificação da criança.
Quando termina a validade do perfil criança?
Este perfil é válido até ao final do mês em que a criança faz 13 anos.
O cartão perde a validade no mês em que a criança faz 13 anos?
Não. A partir dessa data, o cartão Lisboa VIVA Criança passa, automaticamente, a ter um perfil normal, mantendo a sua validade (ver data de renovação inscrita no cartão).
Caso o cartão Lisboa VIVA tenha sido produzido noutro operador é necessário solicitar novo cartão?
Não é necessário solicitar novo cartão, qualquer que seja o operador emissor, desde que o cartão Lisboa VIVA apresente o perfil Criança.
O direito ao transporte gratuito abrange todas as crianças que vivem na Área Metropolitana de Lisboa?
Este benefício abrange qualquer criança, que seja titular do cartão Lisboa VIVA com o perfil Criança.
Em caso de perda, avaria ou cartão danificado, a criança tem direito a viajar?
Não. O direito ao transporte só é concedido mediante cartão Lisboa VIVA válido pelo que, nos casos indicados, não é possível viajar gratuitamente.
Para o efeito, há que solicitar novo cartão.
E se o cartão tiver já um carregamento de outro operador? Nesse caso, o carregamento de outro operador será transferido para uma Guia de Substituição. Esta guia pode ser utilizada até à receção do novo cartão.
E se outra pessoa utilizar o cartão da criança?
A utilização de um cartão por outra pessoa que não o seu titular constitui uma contraordenação punida por lei.
Nesta situação, os Agentes de fiscalização têm legitimidade para:
- Apreender o cartão que está a ser utilizado indevidamente por outra pessoa;
- Punir o infrator com coima de valor mínimo correspondente a 100 vezes o montante em vigor para o bilhete de menor valor e de valor máximo correspondente a 150 vezes o referido montante, de acordo com os limites máximos previstos no Regime Geral das Infrações Tributárias.
A contraordenação decorrente da falta de título de transporte, quando detetada por um agente de fiscalização, é objeto de um auto de notícia, nos termos do Regime Geral das Infrações Tributárias.
Uma criança até aos 12 anos, sem cartão Lisboa VIVA, pode viajar gratuitamente?
Não. Apenas as crianças até aos 3 anos (inclusivé) podem viajar gratuitamente, sem título de transporte, desde que devidamente acompanhadas por um adulto.
A partir dos 4 anos, as crianças têm de ser titulares e portadoras de um cartão Lisboa VIVA perfil Criança para poderem viajar, gratuitamente.