Alteração da Entidade Responsável pela Emissão e Gestão de Cartões de Transporte

15 jan 2021

INFORMAÇÃO

 

 

Informa-se que a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A. (“TML”), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 121/2019, de 22 de agosto, irá suceder à OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa, A.C.E. em todos os serviços atualmente prestados, incluindo a emissão e gestão do Cartão Lisboa VIVA, bem como o tratamento de dados pessoais.


Esta alteração terá lugar no dia 17 de fevereiro de 2021, data de entrada em funcionamento da TML, e as Condições Gerais do Cartão Lisboa VIVA e a Política de Privacidade não irão sofrer alterações, com exceção da identificação da nova entidade.


Caso se oponha ao tratamento dos seus dados pessoais pela TML, deverá solicitar o cancelamento do seu Cartão Lisboa VIVA junto dos postos de atendimento ao cliente dos Operadores de Transporte ou por email para o Encarregado de Proteção de Dados (epd@tmlmobilidade.pt), até às 23h59m do dia 16 de fevereiro de 2021.

 

Para o esclarecimento de quaisquer questões, contacte-nos através do email epd@otlis.pt ou epd@tmlmobilidade.pt.

 

 

Quem é o responsável pela informação associada ao cartão Lisboa VIVA?

A partir da sua constituição, a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A., passa a ser a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais necessários para a emissão e utilização do Cartão Lisboa VIVA e dos futuros cartões Navegante. A utilização desta informação visa garantir a utilização dos serviços de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa onde os cartões Lisboa VIVA e Navegante são utilizáveis.

O tratamento dos dados pessoais decorre de finalidades de interesse público, bem como de obrigações de natureza legal ou contratual.

 

Que dados serão transmitidos para a TML?

Todos os dados relativos ao Cartão Lisboa VIVA, incluindo carregamentos e validações, serão definitivamente transmitidos para a TML.

 

Como ocorrerá a transmissão de dados pessoais?

Esta operação decorrerá automaticamente no dia 17 de fevereiro de 2020 e será definitiva, deixando a OTLIS de proceder ao tratamento de dados pessoais a partir dessa data.

 

O meu cartão Lisboa VIVA continua a ser válido para viajar?

Sim. O cartão será válido até à data de expiração assinalada no próprio cartão.

 

Quais são as principais alterações em matéria de dados pessoais decorrentes da transmissão de dados para a TML?

A única alteração será a designação da entidade responsável pelos dados pessoais dos titulares dos cartões Lisboa VIVA, os quais mantêm as garantias, consagrando o direito ao acesso, retificação, esquecimento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento de dados, de acordo com as particularidades de cada tratamento.

 

Esta operação apresenta riscos para a segurança dos meus dados pessoais?

Não, esta alteração não suscitará qualquer risco para a segurança dos seus dados pessoais. A TML irá assegurar o cumprimento das obrigações legais, mantendo a segurança e confidencialidade dos seus dados nos mesmos moldes.

 

Quem posso contactar para aceder, retificar ou apagar os dados?

Os titulares do Cartão Lisboa VIVA poderão atualizar os seus dados pessoais através do preenchimento e entrega de uma nova Requisição, solicitada junto dos postos de atendimento ao cliente dos Operadores de Transporte.
Além disso, poderão, a qualquer momento, contactar o Encarregado de Proteção de Dados da TML através do e-mail epd@tmlmobilidade.pt.

 

Haverá alguma alteração às Condições Gerais de acesso e utilização dos cartões Lisboa VIVA?

De momento não estão previstas alterações aos termos e condições de emissão e utilização do cartão Lisboa VIVA.

 

O que devo fazer caso não pretenda que os meus dados pessoais sejam transmitidos à TML?

Os titulares do Cartão Lisboa VIVA que não pretendam que os seus dados pessoais sejam automaticamente transmitidos à TML devem solicitar o cancelamento do seu cartão junto dos postos de atendimento ao cliente dos Operadores de Transporte ou por email para epd@tmlmobilidade.pt até às 23h59m do dia 16 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

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